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Proposição: PL 289 1992
   
Proponente: Glei Santanna
Situação: Arquivado(a) em 31/05/1993
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/05/1993
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20735.01.00/92-6
Assunto:
 aposentadoria ferroviário
Ementa:
 Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 7.057, de 30 de dezembro de 1976.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Anexo